Assinatura digital no contrato de aluguel simples: veja como funciona

No fechamento de negócios no mercado imobiliário, a agilidade é um fator importante. Por isso, o uso de Assinatura Digital no contrato de aluguel simples é uma alternativa vantajosa, tanto para profissionais do setor quanto para os locatários.

Uma parcela significativa dos brasileiros mora em residências alugadas. Segundo dados do IBGE, obtidos na PNAD Contínua de 2019, cerca de 13,3 milhões de residências no país são alugadas. Isso corresponde a 18,3% do total de residências.

Esse número é um indicativo da quantidade de locatários em potencial para o fechamento de um contrato de aluguel simples no país. E, em cada um desses contratos, a Assinatura Digital pode ser utilizada para agilizar o fechamento. Por isso, neste artigo, resolvemos trazer para você informações importantes para você vai entender como funciona essa combinação.

O que é contrato de aluguel simples?

O contrato de aluguel simples é um documento entre locador e locatário, determinando os deveres e direitos de cada um. Ele é estabelecido entre o proprietário do imóvel (ou seu representante) e a pessoa, física ou jurídica, que vai alugá-lo.

Esse contrato, além de identificar as partes e o imóvel, também estabelece:

• valor do aluguel;
• data de pagamento mensal;
• índice para reajuste periódico do valor;
• prazo de término da locação, isto é, fim do contrato;
• regras para o encerramento antecipado do contrato;
• divisão das responsabilidades pela manutenção do imóvel;
• divisão das responsabilidades pelos custos e despesas associados ao imóvel.

O contrato também determina quais serão as sanções – como multa ou indenização – aplicadas no caso de alguma das partes descumprir seus deveres.

O contrato de aluguel, como regra, não inclui o corretor imobiliário. A contratação desse profissional é realizada por meio de outro documento, o contrato de prestação de serviços.

Como funciona o contrato de aluguel simples?

O contrato de aluguel simples é uma formalização da relação entre locador e locatário. Uma vez que o documento é assinado, nenhum dos lados pode negar que essa relação existe.

Para entender melhor, imagine que o proprietário de uma casa aluga o imóvel para a família Silva. Alguns meses depois, outro interessado aparece, oferecendo um valor alto para comprar essa casa.

Desde que exista um contrato de aluguel simples assinado, o proprietário não pode negar que a família Silva é locatária legítima da casa.

Dessa maneira, o documento protege os direitos dessa família. Ele evita que ela seja obrigada a desocupar o imóvel para atender ao interesse do proprietário na venda. Caso o proprietário insista em encerrar o contrato antecipadamente, ele terá que arcar com as sanções previstas, para compensar os prejuízos à família Silva.

Além disso, o contrato funciona como um registro dos termos que essas duas partes acordaram. Isso significa que, caso surja alguma disputa entre elas futuramente, o documento pode ser utilizado como prova desses termos acordados.

Da mesma forma, o documento pode ser utilizado para comprovar termos que não foram acordados. Em outras palavras, uma parte não poderá forçar a outra a cumprir deveres que não estão previstos no contrato.

Suponha, por exemplo, que o contrato não estabelece quem será responsável pelo recolhimento de IPTU. Legalmente, o responsável por esse imposto é o proprietário. A responsabilidade só pode ser transferida ao locatário se houver uma previsão explícita no contrato.

Portanto, se o contrato omite essa previsão, o locador não poderá impor ao locatário o dever de recolhimento de IPTU.

SAIBA MAIS: Trinus Co. otimiza processo de vendas com a assinatura eletrônica de contratos imobiliários

Como funciona a Assinatura Digital no contrato de aluguel simples

Um contrato de aluguel simples pode ser fechado de maneira mais simples e ágil com a assinatura digital. Isso é vantajoso tanto para o corretor quanto para seus clientes. A probabilidade de o negócio ter sucesso aumenta e as pessoas que buscam um imóvel conseguem ter acesso a ele mais rapidamente.

Além disso, essa é uma alternativa tão segura quanto a assinatura de um contrato físico, com papel e caneta.

Vale a pena lembrar que são poucos os contratos que ainda não podem ser fechados com Assinatura Digital. Um deles é o contrato de compra e venda de imóveis, que em alguns casos, demanda o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O contrato de aluguel simples, no entanto, não apresenta essa limitação. Ele está na lista mas extensa dos documentos imobiliários que podem utilizar assinatura digital.

Portanto, basta que contrato seja enviado para as partes, por meio de uma plataforma de Assinatura Digital. Antes de enviar para os assinantes, é preciso informar alguns dados pessoais; com destaque para o nome completo e o e-mail.

Simplicidade e segurança na Assinatura Digital

Os assinantes recebem um link seguro para completar a transação. É por meio desse link que eles confirmam sua identidade e autorizam a assinatura digital.

Como regra geral, não é preciso um Certificado Digital para a Assinatura Eletrônica do contrato de aluguel simples. No entanto, em alguns casos, pode ser vantajoso optar pela Assinatura Digital com certificado.

É o caso da locação de imóveis entre pessoas jurídicas. Por exemplo, o aluguel de um galpão industrial, de um fundo imobiliário para uma grande empresa, envolve valores altos. Portanto, a assinatura com Certificado Digital é importante para aumentar a segurança e a transparência desse negócio.

Depois que todas as assinaturas são coletadas, o documento é finalizado e as partes podem fazer o download do arquivo. Ele tem validade jurídica, o que possibilita que seja usado para resolver eventuais dúvidas ou disputas entre locador e locatário.

Neste artigo, você se familiarizou com o contrato de aluguel simples e seu funcionamento. Também entendeu o processo de assinatura digital desse documento e suas vantagens. Uma solução de Assinatura Digital pode ser usada pelos corretores imobiliários para simplificar e agilizar o fechamento de negócios dos seus clientes.

Aproveite para ler também nosso artigo sobre os benefícios do uso de Assinatura Digital para os corretores.